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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Cultura

Expert em Tráfego Pago e Networking Empresarial.

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Com raízes árabe por parte paterna e mentalidade estratégica, Math Sanchez Árabe possui o talento de transformar ideias em verdadeiras minas de ouro.

Atua ativamente em diversas redes de relacionamento empresarial por todo o estado de Santa Catarina, conectando estratégias, pessoas e oportunidades.

Já realizou consultorias para várias empresas com foco em alavancagem de vendas, posicionamento estratégico e crescimento sustentável. Hoje, é reconhecido como expert em tráfego pago, entregando resultados reais, mensuráveis e escaláveis para negócios que buscam crescimento consistente.

 

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Negócios

Networking: chave para ascensão profissional e mercado de luxo

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Com 85% das oportunidades de negócios  preenchidas por conexões de networking, especialistas discutem estratégias eficazes para alavancar carreiras no bate-papo no Ovoo em Goiânia. Evento reúne Geórgia Maia e Daniella Mendonça para explorar o poder das relações genuínas no mercado de alto padrão

Em um cenário dinâmico e competitivo, cultivar uma rede de contatos robusta é fundamental para a construção de uma carreira e de uma imagem sólida e em ascensão. O networking transcende a simples troca de cartões em eventos, configurando-se como uma estratégia poderosa que envolve a construção de relações genuínas, capazes de gerar oportunidades mútuas de crescimento.

Estudos da Harvard Business Review, que analisaram as tendências e a eficácia do networking,  mostram que aproximadamente 70% das vagas no mercado são preenchidas por meio de contatos. Esse dado foi evidenciado na pesquisa, ressaltando como as conexões profissionais são essenciais no processo de obtenção de empregos e novas oportunidades.

Os dados também apontaram que a eficácia do networking não se limita apenas a abrir portas para novas oportunidades de emprego e negócios, mas também proporciona uma vantagem competitiva significativa, permitindo acesso a recursos, conhecimentos e influências cruciais para o avanço profissional e pessoal. 

Estatísticas adicionais da LinkedIn reforçam a importância do networking, indicando que 85% dos empregos e negócios são preenchidos através dessa prática e 46% dos freelancers encontram trabalho através de uma conexão próxima. Esses dados mostram que investir na construção de um bom networking é essencial, visto que ele funciona como uma via de mão dupla, onde deve haver troca de informações, conhecimentos e indicações de forma natural e benéfica para ambos os lados.

Mas, muito se engana quem pensa que o networking é importante apenas para quem deseja se posicionar no mercado. Ele é fundamental para quem focou em crescer  no mercado de luxo que, de acordo com a Bain & Company, deverá alcançar entre €530-570 bilhões até 2030, mais que o dobro do tamanho registrado em 2020. O crescimento é impulsionado pela demanda constante por experiências de luxo e pela resiliência das marcas que se adaptam a novos desafios.

O poder do networking no aprimoramento de posicionamentos estratégicos

De olho no grande potencial deste mercado e especializada em orientar e transformar imagens de clientes que atuam no mercado de luxo, Georgia Maia, mentora e consultora, especializada em posicionamento estratégico, realiza no dia 20 de junho, um encontro para discutir sobre a importância do Networking. A especialista destaca que no mercado de luxo, o posicionamento em high ticket é uma ferramenta importante para conquistar essa fatia privilegiada do mercado de negócios.

O bate-papo, “O networking como estratégia de posicionamento”, será apresentado por Geórgia Maia e contará com a presença da odontóloga Daniella Mendonça, que irá compartilhar sua experiência de mercado e como o networking foi fundamental para o seu crescimento profissional e pessoal. 

O foco do encontro é discutir e explorar métodos eficazes de networking que permitam aos profissionais não apenas expandir suas redes, mas também aprimorar seu posicionamento no mercado de alto padrão. “Este encontro é uma oportunidade única para que profissionais de diversas áreas aprendam a arte do networking estratégico. Não se trata apenas de conhecer pessoas, mas de criar conexões significativas que impulsionem sua carreira e reforcem sua imagem no mercado de luxo”, explica Maia. “Ao entender e aplicar técnicas de networking, nossos participantes poderão alcançar um novo patamar em suas trajetórias profissionais”, finaliza. 

Daniella Mendonça,  que possui mais de 25 anos de  experiência em odontologia clínica, estética e harmonização orofacial que também atua como apresentadora de podcast, ressalta a importância estratégica do networking. “Dados recentes mostram que 85% das vagas de emprego e de negócios são preenchidas por meio de conexões de networking. Os números também mostram que profissionais com uma rede ativa são 58% mais propensos a receber promoções e fechar bons negócios, ,destaca Mendonça, citando estatísticas que sublinham a eficácia do networking no avanço profissional​, Ela acrescenta que o networking vai além de trocar informações. “É sobre construir uma comunidade de apoio mútuo, onde cada conexão tem o potencial de transformar sua carreira. No evento, discutiremos como essas conexões podem ser estrategicamente cultivadas para elevar não apenas sua visibilidade, mas também a qualidade das oportunidades que você atrai”, finaliza. 

Serviço:

Evento: Bate-papo sobre Networking e Estratégias de Posicionamento Geórgia Maia e Daniella Mendonça 

Data: 20 de junho de 2024

Horário: 19h30

Local: Ovoo, Goiânia

Endereço: Rua 90, número 346, no térreo do Setor Sul.

Georgia Maia 

Formada e pós-graduada em Propaganda e Marketing pela FGV. Tem mais de 20 anos de experiência no universo de marketing e branding. Atuou em vários ambientes corporativos relevantes tornando sua experiência neste segmento. Desde 2016 se dedica a ajudar marcas, em especial mulheres, em especial mulheres através de consultoria e mentorias para prosperarem no marketing e vendas no mercado de luxo.

Daniella Mendonça – Minicurrículo 

Daniella Mendonça é  odontóloga com mais de 25 anos de experiência na área. Ela é especialista em prótese e reabilitação oral, e também atua na área de harmonização orofacial. Além de sua prática clínica, Daniella é uma mentora em Saúde e colunista do Jornal Diário da Manhã. É conhecida por sua atuação no mercado de luxo em Goiânia, onde desenvolveu um trabalho significativo com a imagem das misses Goiás e de personalidades renomadas da televisão. Entre seus clientes estão Odair Terra, Fred Silveira, Thiago Brava, Cleber e Cauan, Eddy Brito e Samuel, Eduardo Melo e Day e Lara. 

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Cultura

Réveillon em Balneário Camboriú abre a temporada de cruzeiros em Santa Catarina.

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Balneário Camboriú deu início oficialmente à temporada de cruzeiros 2025/2026 durante o Réveillon, consolidando-se como um dos principais destinos do turismo náutico no Brasil.

A temporada segue até 2 de abril de 2026 e deve movimentar cerca de 160 mil passageiros ao longo do período.

Ao todo, o município receberá 47 escalas de navios, com roteiros que incluem destinos nacionais e países da América do Sul, fortalecendo ainda mais a posição estratégica da cidade no cenário turístico internacional.

 

Um dos primeiros navios a atracar em Balneário Camboriú foi o Seabourn Venture, que chegou à cidade com origem no Rio de Janeiro e destino a Montevidéu, capital do Uruguai, marcando o início de um ciclo promissor para o setor.

A prefeita Juliana Pavan destacou a importância da temporada para o desenvolvimento econômico e turístico do município.

“Esta temporada colocará Balneário Camboriú em um setor de destaque no turismo náutico do Brasil, contribuindo diretamente para impulsionar a economia local. O município se preparou para ampliar o turismo de cruzeiros e oferecer uma experiência turística de altíssima qualidade”, afirmou o secretário de Turismo, Evandro Neiva.

 

Nesta temporada, Balneário Camboriú passa a integrar o seleto grupo de cidades brasileiras com porto de embarque e desembarque, ao lado de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Maceió (AL) e Itajaí (SC). O primeiro embarque oficial a partir da cidade acontece em 26 de janeiro de 2026, com destino a Punta del Este (Uruguai), a bordo do navio Preziosa.

Com estrutura ativa há sete temporadas, o porto de embarque e desembarque funciona como uma ampliação do Atracadouro Barra Sul, contando com a atuação de autoridades federais responsáveis pela fiscalização e controle aduaneiro. O espaço foi projetado para garantir eficiência e segurança, com áreas separadas para embarque e desembarque, sistemas de escaneamento de bagagens, fluxos organizados e controle integrado de segurança e saúde.

Para a diretora executiva do Atracadouro Barra Sul, Juliana Tedesco, o impacto da operação vai além do turismo marítimo.

“Com o alfandegamento, teremos a presença de cruzeiristas por mais tempo na cidade, já que muitos chegam antes do embarque e permanecem em Balneário Camboriú após o desembarque, beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo”, ressaltou.

 

Impacto financeiro positivo

A presença dos cruzeiristas representa um impacto expressivo na economia local. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada passageiro gasta, em média, R$ 710 nas cidades de escala. Já nos municípios com porto de embarque e desembarque, o gasto médio sobe para R$ 920 por pessoa.

Com números expressivos, infraestrutura moderna e uma temporada promissora, Balneário Camboriú reafirma seu protagonismo no turismo de cruzeiros e fortalece sua imagem como destino completo, sofisticado e preparado para receber visitantes do mundo inteiro.

 

FONTE:   Mathaus   Sanches

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