O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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No Dia Mundial do Meio Ambiente, concessionária Mercedes-Benz do Grupo Águia Branca destaca redução no consumo de água, destinação correta de resíduos e certificação ambiental em suas unidades.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Savana, concessionária Mercedes-Benz do Grupo Águia Branca, apresenta ações sustentáveis adotadas em suas operações e reforça a importância da destinação correta de resíduos automotivos. Pneus, materiais industriais, borrachas, óleos e sucatas metálicas exigem descarte adequado para evitar riscos de contaminação do solo e da água, além de impactos para as comunidades.

A Savana, por meio das suas 14 filiais, desenvolve anualmente iniciativas voltadas à redução no consumo de água, destinação correta de resíduos, eficiência energética e projetos sociais. As práticas adotadas contribuíram, inclusive, para a conquista da certificação ISO 14001, norma internacional de gestão ambiental conquistada pela empresa desde 2023.

Entre os principais resultados da concessionária está a redução de 16% na captação de água de poço na loja de São José dos Pinhais (PR) após a implantação de um sistema de reuso na oficina. A iniciativa utiliza uma estação própria de tratamento de efluentes para tratar a água utilizada nos processos operacionais e reutilizá-la na lavagem de veículos, reduzindo o consumo de recursos naturais.

“Quando falamos em sustentabilidade, precisamos falar sobre ações práticas e resultados concretos. O reuso da água mostra que é possível unir eficiência operacional, preservação ambiental e responsabilidade com as comunidades onde estamos inseridos. Nosso cuidado também envolve os uniformes das oficinas, desde 2006, eles são enviados para uma lavanderia industrial com tratamento específico para resíduos da atividade mecânica”, destaca Anderson Acassio Martins, coordenador Administrativo da Savana.

Já as lojas de São José dos Pinhais (PR), Curitiba Atuba (PR) e Joinville (SC) alcançaram uma média de 95% de destinação ambientalmente correta dos resíduos, resultado que garantiu à empresa a certificação Aterro Zero, concedida pela Sanetran Gestão de Resíduos, nos municípios paranaenses, e pela Bioconsultoria, em Joinville (SC). Materiais como pneus, papel, sucata metálica e borrachas passam por processos de reciclagem, coprocessamento ou reaproveitamento, reduzindo drasticamente o envio desses resíduos para aterros sanitários. Em Curitiba e São José dos Pinhais foram coletadas cerca de 1,222 toneladas e, em Joinville, 3,427 toneladas, em 2025.

“A gestão correta dos resíduos impacta diretamente o meio ambiente, a qualidade de vida das pessoas e o futuro do próprio setor automotivo. Quanto mais empresas avançarem em reaproveitamento de resíduos, eficiência operacional e redução de impactos ambientais, maiores serão os benefícios para as cidades, para a população e para as próprias empresas”, afirma Anderson, acrescentando que neste ano a Savana completou 20 anos de atuação no Paraná e em Santa Catarina, com participação no desenvolvimento econômico regional.

A Savana também investe em eficiência energética, por meio de placas solares instaladas nas unidades do estado, além de ações sociais e programas de conscientização ambiental com foco em colaboradores e comunidades. A empresa desenvolve ainda iniciativas como o programa “A Voz Delas”, criado para fortalecer a participação feminina no setor de transporte e mobilidade, além de campanhas solidárias.

Sobre a Savana
A Savana integra o Grupo Águia Branca e é especializada na comercialização de caminhões e veículos comerciais da Mercedes-Benz. Com forte presença nos setores de transporte e logística, oferece um portfólio completo de veículos, peças e serviços de oficina. Além disso, disponibiliza soluções em pneus e recapagem, garantindo performance e eficiência para os clientes do segmento de transporte de cargas.

FONTE: A Savana integra o Grupo Águia Branca