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Internacional

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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Cultura

Réveillon em Balneário Camboriú abre a temporada de cruzeiros em Santa Catarina.

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Balneário Camboriú deu início oficialmente à temporada de cruzeiros 2025/2026 durante o Réveillon, consolidando-se como um dos principais destinos do turismo náutico no Brasil.

A temporada segue até 2 de abril de 2026 e deve movimentar cerca de 160 mil passageiros ao longo do período.

Ao todo, o município receberá 47 escalas de navios, com roteiros que incluem destinos nacionais e países da América do Sul, fortalecendo ainda mais a posição estratégica da cidade no cenário turístico internacional.

 

Um dos primeiros navios a atracar em Balneário Camboriú foi o Seabourn Venture, que chegou à cidade com origem no Rio de Janeiro e destino a Montevidéu, capital do Uruguai, marcando o início de um ciclo promissor para o setor.

A prefeita Juliana Pavan destacou a importância da temporada para o desenvolvimento econômico e turístico do município.

“Esta temporada colocará Balneário Camboriú em um setor de destaque no turismo náutico do Brasil, contribuindo diretamente para impulsionar a economia local. O município se preparou para ampliar o turismo de cruzeiros e oferecer uma experiência turística de altíssima qualidade”, afirmou o secretário de Turismo, Evandro Neiva.

 

Nesta temporada, Balneário Camboriú passa a integrar o seleto grupo de cidades brasileiras com porto de embarque e desembarque, ao lado de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Maceió (AL) e Itajaí (SC). O primeiro embarque oficial a partir da cidade acontece em 26 de janeiro de 2026, com destino a Punta del Este (Uruguai), a bordo do navio Preziosa.

Com estrutura ativa há sete temporadas, o porto de embarque e desembarque funciona como uma ampliação do Atracadouro Barra Sul, contando com a atuação de autoridades federais responsáveis pela fiscalização e controle aduaneiro. O espaço foi projetado para garantir eficiência e segurança, com áreas separadas para embarque e desembarque, sistemas de escaneamento de bagagens, fluxos organizados e controle integrado de segurança e saúde.

Para a diretora executiva do Atracadouro Barra Sul, Juliana Tedesco, o impacto da operação vai além do turismo marítimo.

“Com o alfandegamento, teremos a presença de cruzeiristas por mais tempo na cidade, já que muitos chegam antes do embarque e permanecem em Balneário Camboriú após o desembarque, beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo”, ressaltou.

 

Impacto financeiro positivo

A presença dos cruzeiristas representa um impacto expressivo na economia local. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada passageiro gasta, em média, R$ 710 nas cidades de escala. Já nos municípios com porto de embarque e desembarque, o gasto médio sobe para R$ 920 por pessoa.

Com números expressivos, infraestrutura moderna e uma temporada promissora, Balneário Camboriú reafirma seu protagonismo no turismo de cruzeiros e fortalece sua imagem como destino completo, sofisticado e preparado para receber visitantes do mundo inteiro.

 

FONTE:   Mathaus   Sanches

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Internacional

Cantor ‘Rico Farra’ lança seu novo EP ‘Receba’

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Na última sexta (3), o cantor e compositor RICO FARRA lançou seu novo EP intitulado “RECEBA”.

O EP é composto por 7 faixas inéditas, são elas: “LUCRO 100%”, “NÃO PASSOU DO QUASE”, “CADA UM PRA SUA CAMA”, “CACHORRO SEM DONO”, “CAMA FRIA”, “CREMOSINHA” e “CENA DE DRAMA” (Essa última com Feat da dupla sertaneja MARCOS E BUENO).

Das 7 faixas, RICO assina 3 como compositor, e citou estar muito feliz com esse mix de composições suas com as de outros compositores. “Esse EP é um dos trabalhos mais especiais que já gravei, a ideia era juntar composições de minha autoria com composições de outros autores, assim teríamos um mix de canções com construções diferentes, porém, na mesma identidade, a identidade que buscamos atualmente nessa nossa nova fase, e confesso que estou muito feliz com o resultado desse trabalho, e ansioso pra ver o que todos vão achar quando ouvirem”… DISSE RICO.

A produção musical ficou por conta do renomado produtor musical SIDÃO SANFONA (“VAI SIDÃO”), como costuma ser chamado por RICO, o qual também assina algumas composições desse projeto, além de ser membro da banda e acompanhar RICO em todos os shows.

Vale lembrar que as músicas “LUCRO 100%”, “NÃO PASSOU DO QUASE”, “CAMA FRIA”, e “CENA DE DRAMA” já dispõem de clipes no canal oficial do RICO no YouTube, e as demais, tem lançamento dos clipes previsto ainda para o primeiro semestre de 2024.

Pois é pessoal, RICO FARRA, o cara que usa a metade da barba, nos entregou um EP completo de sucessos. O EP “RECEBA” está disponível em todas as plataformas de música, confira agora mesmo, pois nós já ouvimos e garanto à vocês que está incrível!

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Educação

Remédio para diabetes reduz 21% do peso e é saudado como um divisor de águas na luta contra a obesidade

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Um medicamento aprovado pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, para tratamento da diabetes tipo 2 no último mês pode se tornar uma importante arma contra a obesidade e chegar em breve ao Brasil. Segundo a farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu a tirzepatida, o aval para uso da droga já foi solicitado à Anvisa e, se aprovado, pode estar disponível “em meados de 2023”. A agência confirmou que a substância está sob análise “dentro do prazo legal”.

Além disso, os resultados dos testes clínicos para avaliar a eficácia no emagrecimento foram publicados neste fim de semana na revista científica The New England Journal of Medicine, e comprovaram uma redução de até 21% do peso corporal de participantes com cerca de 104,8 kg.

Procurada, a Eli Lilly afirmou que os resultados da tirzepatida para diabetes tipo 2 e obesidade são “sem precedentes”, e ressaltou que o medicamento é testado ainda para doença hepática não alcoólica e insuficiência cardíaca. O Brasil é um dos países que fazem parte dos estudos clínicos, com cerca de 1.800 participantes nas quatro frentes.

A constatação sobre os efeitos para a perda de peso da substância faz parte da fase 3 dos testes clínicos, conduzidos pela empresa para avaliar o tratamento especificamente contra a obesidade. Para isso, foram incluídos 2.539 participantes adultos não diabéticos com IMC de 30 para cima, ou a partir de 27 que tivessem também uma complicação de saúde relacionada ao peso – desde que não fosse diabetes.

Eles foram divididos em quatro grupos. Um recebeu placebo (para comparação) e os outros três dosagens diferentes do medicamento: de 5 mg, 10 mg e 15 mg. A intervenção durou 72 semanas – cerca de um ano e meio – período em que os participantes também realizaram dietas e rotinas de atividade física.

No final, todos aqueles que receberam o medicamento apresentaram uma redução no peso consideravelmente maior que a dos integrantes do grupo placebo. Em média, a diminuição foi de 15% do peso corporal (16,1 kg) no grupo de 5 mg da tirzepatida; 19,5% (22,2 kg), no de 10 mg; 20,9% (23,6 kg), no de 15 mg, e apenas 3,1% (2,4 kg) no grupo de controle.

O estudo mostrou ainda que a proporção de pessoas que tiveram uma redução de ao menos 5% do peso corporal foi de 85% no grupo de 5 mg da tirzepatida; 89%, no de 10 mg; 91%, no de 15 mg e somente 35%, no placebo. Além disso, metade dos participantes da dosagem média do remédio (10 mg) tiveram ao menos 20% de diminuição no peso. Esse percentual foi de 57% no grupo de 15 mg – e apenas 3% no de controle.

“Neste estudo de 72 semanas em participantes com obesidade, 5 mg, 10 mg ou 15 mg de tirzepatida uma vez por semana proporcionaram reduções substanciais e sustentadas no peso corporal”, concluíram os responsáveis pelo estudo.

A tirzepatida atua no organismo imitando a ação de hormônios que estimulam a produção de insulina e promovem a sensação de saciedade. Ela é aplicada por meio de uma injeção subcutânea semanal.

Durante os testes recém-publicados, que avaliaram a eficácia para a obesidade, os pesquisadores destacaram também melhorias em medidas cardiometabólicas. Já em relação aos efeitos colaterais, não houve relatos graves, sendo náusea, diarreia e constipação, majoritariamente de forma leve ou moderada, as reações mais comuns – especialmente observadas na dosagem mais alta.

O estudo foi apresentado na 82ª Sessão Científica da Associação Americana de Diabetes (ADA), nos Estados Unidos, neste sábado, e publicado simultaneamente no The New England Journal of Medicine. Em comunicado, uma das pesquisadoras responsáveis pelos testes defendeu que os resultados são “um importante passo à frente na potencial expansão de opções terapêuticas eficazes para pessoas obesas”.

“A obesidade deve ser tratada como qualquer outra doença crônica – com abordagens eficazes e seguras que visam a mecanismos de doenças subjacentes, e esses resultados ressaltam que a tirzepatida pode estar fazendo exatamente isso”, disse a professora da Escola de Medicina da Universidade de Yale Ania Jastreboff, co-diretora do Centro de Controle de Peso da universidade e autora do estudo, em comunicado da ADA.

Avanço da obesidade

Segundo estimativa do Atlas Mundial da Obesidade de 2022, publicado pela Federação Mundial de Obesidade (World Obesity Federation), o mundo terá pouco mais de um bilhão de pessoas obesas em 2030 – 17,5% da população adulta de todo o planeta. Os números apontam para uma realidade em que uma a cada cinco mulheres e um a cada sete homens estarão com a condição.

Em relação ao Brasil, a estimativa é de que 29,7% da população adulta viverá com a obesidade em 2030, 33,2% das mulheres e 25,8% dos homens. Entre as crianças, o documento avaliou ainda que 22,7% da população entre 5 a 9 anos, e 15,7% entre 10 a 19 anos, será obesa.

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