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Mathaus Sanchez

Microempreendedores individuais devem declarar Imposto de Renda; saiba como

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Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.

Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.

Como pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.

No papel de pessoa jurídica, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos.

As obrigações, no entanto, não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.

Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês.

Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês.

Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento.

Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).

Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade.

Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o MEI precisará pagar.

Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda:

Passo 1
Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado

Passo 2
Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

Passo 3
Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e
Dividendos Recebidos pelo Titular”

Passo 4
Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta

Passo 5
Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”

O programa gerador calculará o Imposto de Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto pagará.

Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Além de rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes.

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
  • Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  • Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
  • Comprou ou vendeu ações na bolsa;
  • Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
  • Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
  • Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.

Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.

Cultura

Expert em Tráfego Pago e Networking Empresarial.

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Com raízes árabe por parte paterna e mentalidade estratégica, Math Sanchez Árabe possui o talento de transformar ideias em verdadeiras minas de ouro.

Atua ativamente em diversas redes de relacionamento empresarial por todo o estado de Santa Catarina, conectando estratégias, pessoas e oportunidades.

Já realizou consultorias para várias empresas com foco em alavancagem de vendas, posicionamento estratégico e crescimento sustentável. Hoje, é reconhecido como expert em tráfego pago, entregando resultados reais, mensuráveis e escaláveis para negócios que buscam crescimento consistente.

 

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Cultura

Criação de lojas online e sites é com a Mox Mídia.

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Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

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Cultura

Réveillon em Balneário Camboriú abre a temporada de cruzeiros em Santa Catarina.

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Balneário Camboriú deu início oficialmente à temporada de cruzeiros 2025/2026 durante o Réveillon, consolidando-se como um dos principais destinos do turismo náutico no Brasil.

A temporada segue até 2 de abril de 2026 e deve movimentar cerca de 160 mil passageiros ao longo do período.

Ao todo, o município receberá 47 escalas de navios, com roteiros que incluem destinos nacionais e países da América do Sul, fortalecendo ainda mais a posição estratégica da cidade no cenário turístico internacional.

 

Um dos primeiros navios a atracar em Balneário Camboriú foi o Seabourn Venture, que chegou à cidade com origem no Rio de Janeiro e destino a Montevidéu, capital do Uruguai, marcando o início de um ciclo promissor para o setor.

A prefeita Juliana Pavan destacou a importância da temporada para o desenvolvimento econômico e turístico do município.

“Esta temporada colocará Balneário Camboriú em um setor de destaque no turismo náutico do Brasil, contribuindo diretamente para impulsionar a economia local. O município se preparou para ampliar o turismo de cruzeiros e oferecer uma experiência turística de altíssima qualidade”, afirmou o secretário de Turismo, Evandro Neiva.

 

Nesta temporada, Balneário Camboriú passa a integrar o seleto grupo de cidades brasileiras com porto de embarque e desembarque, ao lado de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Maceió (AL) e Itajaí (SC). O primeiro embarque oficial a partir da cidade acontece em 26 de janeiro de 2026, com destino a Punta del Este (Uruguai), a bordo do navio Preziosa.

Com estrutura ativa há sete temporadas, o porto de embarque e desembarque funciona como uma ampliação do Atracadouro Barra Sul, contando com a atuação de autoridades federais responsáveis pela fiscalização e controle aduaneiro. O espaço foi projetado para garantir eficiência e segurança, com áreas separadas para embarque e desembarque, sistemas de escaneamento de bagagens, fluxos organizados e controle integrado de segurança e saúde.

Para a diretora executiva do Atracadouro Barra Sul, Juliana Tedesco, o impacto da operação vai além do turismo marítimo.

“Com o alfandegamento, teremos a presença de cruzeiristas por mais tempo na cidade, já que muitos chegam antes do embarque e permanecem em Balneário Camboriú após o desembarque, beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo”, ressaltou.

 

Impacto financeiro positivo

A presença dos cruzeiristas representa um impacto expressivo na economia local. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada passageiro gasta, em média, R$ 710 nas cidades de escala. Já nos municípios com porto de embarque e desembarque, o gasto médio sobe para R$ 920 por pessoa.

Com números expressivos, infraestrutura moderna e uma temporada promissora, Balneário Camboriú reafirma seu protagonismo no turismo de cruzeiros e fortalece sua imagem como destino completo, sofisticado e preparado para receber visitantes do mundo inteiro.

 

FONTE:   Mathaus   Sanches

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